Esta é uma tradução de referência. Prevalece a versão em português do Brasil.

Política de Privacidade

Última atualização: 21/10/2026

1. Introdução

A Proaba ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Registo

Nome completo
Endereço de email
Telemóvel (quando fornecido)
Dados profissionais (registo profissional, especialização, instituição)
Localização (cidade, estado)

2.2. Dados de Utilização da Plataforma

Dados de navegação (páginas acedidas, tempo de uso, cliques)
Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo)
Dados de interação (funcionalidades utilizadas, preferências, configurações)
Logs de erros e desempenho do sistema

2.3. Dados Clínicos e de Pacientes

Informações de registo de pacientes (mediante autorização dos responsáveis legais)
Dados de avaliações e protocolos aplicados
Registos de sessões e acompanhamento terapêutico
Relatórios e análises de progresso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

Fornecimento das funcionalidades da plataforma, incluindo gestão de pacientes, aplicação de protocolos de avaliação, registo de sessão, geração de relatórios e todas as demais ferramentas disponíveis.

3.2. Comunicação

Envio de notificações importantes sobre a sua conta, atualizações do sistema, suporte técnico e comunicações relacionadas com os serviços contratados.

3.3. Melhoramento da Plataforma

Base legal: Legítimo interesse (Art. 10, I da LGPD)

Utilizamos dados de uso, navegação e interação para:

Analisar padrões de comportamento e identificar melhorias de experiência
Corrigir bugs e problemas técnicos
Desenvolver novas funcionalidades alinhadas com as necessidades dos utilizadores
Realizar testes e otimizações de interface
Melhorar a performance, segurança e estabilidade da plataforma
Treinar modelos de inteligência artificial para recomendações e automatizações

Importante: Tratamos apenas os dados estritamente necessários para as melhorias pretendidas, respeitando os princípios de necessidade, transparência e segurança da LGPD.

3.4. Segurança e Prevenção de Fraudes

Monitorização de atividades suspeitas, prevenção de acessos não autorizados e proteção da integridade dos dados armazenados na plataforma.

3.5. Cumprimento de Obrigações Legais

Atendimento a determinações legais, regulamentares, administrativas ou judiciais aplicáveis à nossa operação.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

•Consentimento: Para dados fornecidos voluntariamente durante o registo e a utilização da plataforma
•Execução de Contrato: Para dados necessários à prestação dos serviços contratados
•Interesse Legítimo: Para aprimoramento da plataforma, melhorias técnicas e inovação
•Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a requisitos legais e regulatórios

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar as suas informações apenas nas seguintes situações:

•Prestadores de serviços: Com fornecedores de infraestrutura (alojamento, processamento de dados) que atuam como operadores sob as nossas instruções
•Determinações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
•Proteção de direitos: Para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os dos nossos utilizadores

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo:

•Encriptação de dados em trânsito e em repouso
•Controlos de acesso baseados em perfis e privilégios
•Monitorização contínua de segurança e deteção de ameaças
•Backups regulares e plano de recuperação de desastres
•Formação da equipa sobre boas práticas de segurança.

7. Prazo de Retenção

Mantemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo requisitos legais, contabilísticos ou de relatórios. Após o término do período de retenção necessário, os seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. Dados clínicos de pacientes são mantidos conforme exigências legais e éticas aplicáveis à área da saúde.

8. Os Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos os seus dados e solicitar acesso aos mesmos

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização ou Exclusão

Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários

Portabilidade

Receber os seus dados em formato estruturado e interoperável

Revogação de Consentimento

Retirar o seu consentimento a qualquer momento

Oposição ao Tratamento

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através do e-mail:contato@proaba.com.br

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar o conteúdo. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados: Cookies essenciais (necessários para o funcionamento), cookies analíticos (estatísticas de utilização) e cookies de preferência (configurações personalizadas).

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível na nossa plataforma, e a data de atualização será indicada no topo deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma.

11. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou comunicação de incidentes de segurança, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Email: contato@proaba.com.br

Morada: Brasília, DF - Brasil

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Qualquer controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Brasília, DF.

Versão 1.0 - Atualizado em 21/10/2026